São Paulo O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou, na noite desta sexta-feira (2), que todas as casas de apostas online, as chamadas bets, desativem seus portais e aplicativos e redirecionem os usuários para o site www.brasilsembets.gov.br a partir de terça-feira (6).
Segundo ofício do Ministério da Justiça, a instrução regulamentadora da medida provisória que proibiu as bets no Brasil no último dia 25 começa a valer às 0h01 de terça.
O descumprimento dessa ordem, bem como a ocultação de domínios alternativos ou a tentativa de evasão tecnológica, sujeitará a empresa infratora, seus controladores e representantes legais às sanções cabíveis, diz o documento. As multas podem chegar a R$ 2 bilhões.
O site do governo apresentará instruções detalhadas e oficiais para que os apostadores saibam como proceder para resgatar integralmente os valores e saldos financeiros retidos em suas contas nas plataformas de apostas.
Ainda centralizará materiais e campanhas de conscientização voltadas aos usuários sobre os riscos da atividade e prevenção ao superendividamento.
A recomendação da ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) é que as empresas recusem a determinação, sob o argumento de que a questão é alvo de disputa no STF (Supremo Tribunal Federal).
"A ANJL considera a determinação absurda, eleitoreira e juridicamente ilegal, além de ser uma forma do governo federal utilizar seus domínios privados para promover comunicação institucional do governo", afirma a entidade que representa o setor de apostas.
A porta-voz das bets diz ainda que a ordem do Ministério da Justiça faria as casas de apostas usarem seus próprios servidores e infraestrutura de nuvem a serviço do governo.
Nesta sexta, o ministro Luiz Fux pediu informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a medida provisória que proibia o funcionamento das bets no Brasil. A AGU (Advocacia-Geral da União) tem 72 horas para se manifestar sobre o assunto.
Desta forma, qualquer deliberação sobre o mérito do debate das apostas online deve ficar apenas para depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4).
Segundo o governo, o redirecionamento de tráfego das bets visa proteger os direitos dos consumidores e garantir o cumprimento da medida provisória.
